Missão
Contribuir para a construção de um ambiente íntegro entre empresas e entidades esportivas, por meio da governança, integridade e transparência do setor.
Como surgiu
O que é
Fruto da parceria entre a Atletas pelo Brasil e parceiros, o Pacto pelo Esporte é um acordo voluntário entre empresas patrocinadoras do esporte nacional, que define regras e mecanismos nas relações entre investidores e entidades esportivas (confederações, federações e clubes). O objetivo é fornecer ferramentas de autorregulamentação que definam boas práticas em governança, integridade e transparência, para a efetivação dos patrocínios feitos pelas empresas às entidades.
O Pacto é propositivo e é mais um passo em direção à melhoria do esporte de alto rendimento no país. A iniciativa, de longo prazo, pretende aumentar os patrocínios às entidades e ao esporte, em termos que garantam credibilidade e segurança do investimento. Com isso, o esporte será ainda mais valorizado.
A ideia da construção de um Pacto setorial surgiu a partir da necessidade de revisão das regras de compliance para os patrocínios das empresas às entidades esportivas. O primeiro passo para essa construção foi a mudança da Lei Pelé, com a aprovação do Artigo 18-A, que condiciona o repasse de verbas públicas a uma série de regras, como limite de mandato de dirigentes, participação de atletas na eleição para cargos de direção, transparência de documentos e contas na gestão, entre outras.
Além disso, a Lei Anticorrupção – também conhecida como Lei da Empresa Limpa – em vigor desde janeiro de 2014, impulsionou o movimento que busca transparência dos investimentos privados ao setor esportivo e exige gestão eficiente das entidades esportivas.
As empresas signatárias entendem o esporte como bem comum, direito de todos os brasileiros. O Pacto pelo Esporte trará benefícios a todo o setor e é o primeiro passo de um processo permanente de evolução, aberto à participação de novas companhias. É um legado empresarial único para o esporte brasileiro.
Os documentos do acordo estão disponíveis abaixo.
